Visita à ilha de Boavista pelo vice-primeiro e ministro das finanças, Dr. Olavo Correia

News– 27-01-2020

De acordo com a notícia antes publicada sobre o estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde com a emissão do “Green Card” aos estrangeiros, que confere autorização de residência permanente por tempo indeterminado e permite a possibilidade de isenção do Imposto Único sobre o Património (IUP), aos estrangeiros que adquiram património imobiliário em Cabo Verde, foi dado o segundo passo com a visita do governo, no nome do vice-primeiro e ministro das finanças, Dr. Olavo Correia, acompanhado pelo edil local, José Luís Santos, no passado dia 27 de janeiro 2020, segunda-feira.

Com a visita, também foi descutito vários pontos estratégicos direcionados aos empresários, associações e operadores económicos, tais como:

  •  A implementação e a presença de entidades e instituições do Estado para acompanhar o aumento demográfico e a presença de um número considerável de empresas na ilha.
  •  A melhoria do transporte marítimo, para facilitar no transporte de mercadorias e bens essenciais para os seus negócios na ilha.
  •  Uma melhor disponibilidade de informações dos vários incentivos fiscais, facilitações de pagamento, instrumentos e condições de financiamentos, e como aceder e usufruir aos mesmos.
  • Novas estratégias e ferramentas de apoio a criação de associações, nomeadamente a associação dos taxistas, para terem uma maior igualdade nas condições de trabalho junto com todos os transportes turiscos da ilha em parceria.

 Fonte1: inforpress

News-10-01-2020

O Governo de Cabo Verde aprovou a criação de um status diferente para quem possui uma segunda casa em Cabo Verde, emitindo um “Green Card” para estrangeiros, que oferece uma autorização de residência permanente por um período indeterminado, sob um decreto publicado no Boletim Oficial do país.

A nova lei estabelece a possibilidade de isenção do imposto especial de consumo sobre ativos (IUP), com o objetivo de garantir que o processo de emissão do “green card” para estrangeiros que compram imóveis em Cabo Verde seja rápido, eficaz e eficiente. Acrescentou que, se os titulares de green card são aposentados e sua renda de aposentadoria não foi gerada em Cabo Verde, eles se qualificam para isenção sob o Código de Imposto de Renda Individual (CIRPS).

“No entanto, com a aprovação da lei que criou um status diferente para o proprietário de uma segunda residência em Cabo Verde, foram identificadas várias situações a serem regulamentadas pelo governo, em termos da integridade da Lei nº 30 / IX / 2018, de 23 de abril ”, observou o documento citado pela agência de notícias Inforpress.

Foi atribuída à Casa do Cidadão a atribuição de Cartões Verdes e a Direção de Fronteiras e Estrangeiros é a entidade pública responsável. O diploma aprovado pelo governo entrou em vigor imediatamente após sua publicação.(macauhub)

Fonte2: macauhub

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