Alcool Cabo Verde

Nova lei do álcool – IGAE esclarece dúvidas

Um nova lei do álcool entrou em vigor na passada sexta-feira, 04, de outubro, mas muitos dos internautas estão com dúvida ou aqueles que se dizem “confusos” com a aplicabilidade da nova lei. Maioria das dúvidas colocadas, entre elas destacam-se, se nos bares, restaurantes, mercearias e bares com mesa na via pública se seria proibido vender bebidas alcoólicas.

A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), vem paulatinamente esclarecendo algumas restrições da nova lei do álcool. Esclarece que sobre os bares e restaurantes todos podem comercializar bebidas alcoólicas exceptuando a venda a menores de 18 anos. Sobre os bares que têm mesas na via pública esta diz que o estabelecimento terá que ter uma área reservada e será verificado na fiscalização se o espaço é legal. No que toca às mercearias a IGAE clarifica que também podem comercializar bebidas alcoólicas, mas que dentro do espaço não poderá haver consumo. Outra preocupação dos internautas prende-se com a venda de bebidas alcoólicas nos festivais. Nisto a IGAE esclarece  que poderá haver venda, mas dentro do espaço que é destinado para a realização do mesmo.

Fonte: noticiasdonorte.publ.cv

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