Governo aprova “Green Card” para estrangeiros que compram imóveis

A 24 de janeiro de 2018, o parlamento cabo-verdiano aprovou a concessão de autorizações de residência permanentes (Green Card) a cidadãos estrangeiros que adquiram uma segunda residência no arquipélago.

A proposta de lei que cria um estatuto diferenciado para os titulares de segunda residência em Cabo Verde foi aprovada por 40 votos – 38 pelo Movimento Democracia (MpD, maioria) e dois pelo terceiro de Cabo Verde (UCID) – e 22 contra, Cabo Verde Partido da Independência Africana (PAICV).

A proposta prevê a emissão de um green card para cidadãos estrangeiros que investem em propriedades turísticas superiores a 80 mil euros em municípios com um produto interno bruto per capita (PIB) inferior à média nacional e 120 mil euros em municípios com PIB acima da média nacional . A autorização de residência permanente será indefinida e os seus titulares terão serviços prioritários nos serviços da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF).

O green card é estendido ao cônjuge e aos menores de 14 anos que são responsáveis ​​pelo titular. O projeto também prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade (IUP) para os edifícios em questão e uma redução de 50% nos próximos dez anos. Aposentados com rendimentos fora de Cabo Verde também beneficiam de isenções fiscais.

A ideia é promover o sector da construção e a promoção do emprego, com o objectivo de colocar Cabo Verde no mapa de investimentos na área do turismo imobiliário.

Fonte: Dinheiro Vivo